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Ulrike Fernandes
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
Aplica-se o princípio da capacidade contributiva às taxas? - Roberta Moreira
Podemos analisar a aplicabilidade desta orientação constitucional com relação às taxas, sejam elas instituídas com fundamento em serviços públicos específicos e divisíveis ou no exercício do poder de...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. OBESIDADE. AUSENCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA. 1. Ausência de prévio pedido administrativo ou o não esgotamento da via ad...
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